O Ministério Público Estadual divulgou em Diário Oficial do órgão nesta sexta-feira a terceira recomendação á Prefeitura de Campo Grande sobre o evento “Quinta Gospel”. A entidade recomendou a suspensão da realização do evento, mediante pagamento de multa, e desde então publica recomendações à administração municipal. Desta vez, o promotor de justiça, Gerson Eduardo Araújo, descreve que cabe á direção da Fundação Municipal de Cultura que passe “a alertar todos os participantes do evento, que serão solidariamente responsabilizados pela restituição ao erário, como beneficiários do ato ilegal”. Isso quer dizer que os artistas que se apresentarem na Quinta Gospel poderão ter que devolver o dinheiro da apresentação, tendo em vista que o show seria ilegal. Na visão dos promotores, a realização da Quinta Gospel privilegia apenas uma religião, cristãos/ evangélicos, e seria inconstitucional. Na mesma publicação, o promotor ressalta a ilegalidade ao descrever que “é vedado a União, aos Estados, Distrito Federal e aos Municípios estabelecer cultos religioso ou igrejas ou subvenciona-los ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, a colaboração de interesse público”. A publicação pode ser vista aqui nas páginas 23 e 24.
Por conta disso, o MPE abriu inquérito civil para apurar ato de improbidade administrativa na realização do evento de caráter religioso às expensas de verbas públicas. Desde a orientação de suspensão da Quinta Gospel, a Prefeitura de Campo Grande tinha 10 dias para anunciar se acataria ou não a recomendação do Ministério Público, prazo que terminaria nesta sexta-feira. Desde então, nem a prefeitura, tampouco a diretora- presidente da Fundação de Cultura, Juliana Zorzo, falam sobre o assunto. Estima-se que o custo anual para a realização da Quinta Gospel é de R$ 600 mil.
A Quinta Gospel é um evento criado mediante lei, aprovado na Câmara Municipal, realizado na Praça do Rádio Clube com artistas e bandas cristãs evangélicas e católicas. A última edição aconteceu no mês de outubro.