O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), ligado ao Ministério da Justiça, publicou uma resolução no Diário Oficial da União na última segunda-feira (29), recomendando mudanças nas reuniões religiosas em presídios para garantir a liberdade religiosa.
Uma das principais orientações é vetar o proselitismo religioso, que é uma tentativa de converter presos a aceitarem uma religião diferente da sua. Isso significa que o evangelismo de presos foi proibido dentro das penitenciárias do país.
A resolução garante acesso aos presídios para representantes de todos os credos, desde que não tentem converter presos a uma religião diferente ou convencer aqueles que não têm religião.
Além disso, a direção dos presídios não poderá obrigar os detentos a participar de reuniões religiosas como medida disciplinar ou para receber benefícios, e nenhum preso poderá ser obrigado a aderir a uma linha religiosa específica para transferência, admissão ou permanência na cadeia.
Parlamentares cristãos, incluindo o deputado federal Messias Donato (Republicanos-ES), manifestaram-se contra a resolução, afirmando que ela proíbe a propagação da palavra de Deus nos presídios. As Frentes Evangélicas da Câmara e do Senado prometeram se pronunciar sobre o caso.