Imagem ilustrativa – Foto: reprodução site Elo 7
Um novo capítulo na legislação brasileira pode estar prestes a ser escrito com o início da tramitação do projeto de reforma do Código Civil no Senado. Uma das propostas mais polêmicas é a ampliação dos direitos relacionados aos animais e sua inclusão como integrantes do "entorno sociofamiliar da pessoa", segundo o artigo 19 do texto.
Essa modificação suscita debates acalorados entre juristas e especialistas, levantando dúvidas sobre a possibilidade de reconhecimento das chamadas "famílias multiespécies". A proposta destaca que os animais podem ser considerados "objetos de direito" e "seres vivos sencientes", com direito a proteção jurídica própria.
Um dos pontos mais controversos é a equiparação dos animais de estimação a filhos, o que poderia conferir-lhes personalidade jurídica. A advogada Katia Magalhães alerta para a possibilidade de uma "aberração jurídica", enfatizando os impactos que essa mudança poderia ter no sistema legal e na estrutura familiar.
Alessandro Chiarottino, doutor em Direito Constitucional, concorda que a reforma poderia ampliar o conceito de família para além das espécies humanas, o que poderia fragilizar ainda mais o entendimento tradicional de família.
O debate sobre os direitos dos animais e seu reconhecimento jurídico promete ser longo e complexo, com diferentes perspectivas e interesses em jogo. Resta aguardar os desdobramentos desse importante momento na legislação brasileira.
Da redação