A proposta é do deputado Eduardo Cunha, do PMDB, do Rio de Janeiro. O projeto prevê prioridade em todas as instâncias judiciais para ações que envolvam como parte ou como interessada instituições religiosas.
O projeto será arquivado pela Mesa Diretora da Casa no dia 31 de janeiro por causa do fim da legislatura, mas como o autor foi reeleito, ele pode pedir para ser desarquivado. Nesse caso, o texto precisa ser analisado em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça.
A prioridade para procedimentos judiciais é previsto pelo Código de Processo Civil mas apenas em casos onde a parte ou o interessado tenha 60 anos ou mais ou seja portador de doença grave.
Conforme o autor do Projeto de Lei nº 7747 de 2014, os templos religiosos são vítimas de muitas ações judiciais e possuem demandas que levam anos para serem solucionadas. “Como o seu interesse é público e denota justiça social, é preciso atribuir preferência a essas associações nos processos judiciais em que atuem”, defende Cunha. Caso seja aprovado, para ter o benefício basta que a instituição (pessoa jurídica) interessada comprove a condição para querer o pedido de prioridade de tramitação à autoridade judiciária competente. Caberá ao juiz determinar a tramitação prioritária e aos cartórios, as providências a serem cumpridas. Com informações do Portal da Câmara Federal