Na última quinta-feira, dia 20 de novembro, foi lembrado em todo o país o Dia da Consciência Negra. Em sessão na Assembleia Legislativa, o deputado estadual Amarildo Cruz (PT) reivindicou o cumprimento da lei federal 10.639 de 2003, onde torna obrigatório o ensino da história e culturas afro-brasileira e africana em todas as escolas públicas. A lei foi aprovada pelo então presidente Luis Inácio Lula da Silva, mas jamais foi efetivada no Brasil. Na visão do deputado “essa medida é muito importante para que o povo brasileiro compreenda melhor a história do nosso País, compreenda melhor a composição ética do seu povo e também os reflexos que isso traz até hoje na nossa sociedade”, argumentou.
A lei altera a Lei de Diretrizes e Bases da educação do ensino fundamental e médio e inclui no currículo oficial da rede o ensino da História e Cultura Afro- Brasileira onde se insere temas como a luta dos negros no Brasil, a cultura negra brasileira e o negro na formação da sociedade. O tema deve ser ministrado nas disciplinas como educação artística, literatura e História e deveria entrar em vigor a partir da data de publicação, 9 de janeiro do ano de 2003.
Conforme Amarildo Cruz, pouco foi feito para implementação da lei em Mato Grosso do Sul e os professores sequer foram capacitados para ensinar os conteúdos. Na visão da professora Ana Célia da Silva, da Universidade Federal da Bahia (UFBA), em entrevista ao portal EBC, o não cumprimento da lei seria devido à atuação de professores evangélicos. “O desafio maior hoje é a atuação das igrejas evangélicas através dos professores evangélicos que, em sua grande maioria, demonizam tudo em relação à história e cultura afro-brasileira. Porque a história e cultura afro-brasileira parte da religiosidade, da cultura, e eles acham que tudo é demônio”, queixou-se a professora, denunciando ainda que os professores recebem os livros do MEC com o conteúdo didático previsto em lei, no entanto, seriam omissos em repassar as lições pois teriam uso do ‘demônio’, como eles chamam”.
“O grande entrave à lei hoje são, primeiro, os professores evangélicos; Segundo, a formação, por [causa da] falta de continuidade nos cursos de formação dos professores”, pontua a docente, especialmente nas universidades onde, conforme a lei, o conteúdo não é uma exigência. O artigo onde tornava obrigatório o conteúdo nas universidades foi vetado na época da promulgação da lei.
De acordo com o Ministério da Educação, a responsabilidade do cumprimento da lei é de responsabilidade dos conselhos municipais e estaduais de educação.
Foto: Giuliano Lopes/ Assembleia Legislativa de MS