O Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (MPE-MS) propôs Ação Civil Pública contra o município de Campo Grande e a Fundação Municipal de Cultura (Fundac) por causa do projeto “Quinta Gospel”. A ação previa ainda o cancelamento da edição de quinta-feira, 30 de outubro, sob pena de multa em valor a ser fixado pela Justiça em caso de descumprimento.
O MPE já havia emitido recomendação à prefeitura para abrir espaço para outras crenças para apresentaram-se dentro da Quinta Gospel. Em reuniões entre representantes da prefeitura e do Ministério Público ficou previsto a criação de um outro dia para a apresentação de artistas de outros segmentos religiosos não evangélicos ou não cristãos.
A titular da 67ª Promotora de Justiça dos Direitos Humanos da Comarca de Campo Grande, Jaceguara Dantas da Silva Passos, alega que os recursos utilizados para realização do evento são advindos do pagamento de impostos de todos os cidadãos, independentemente da religião que professem ou deixem de professar, porém a 'Quinta Gospel' privilegia exclusivamente os evangélicos.
O Procedimento Preparatório que baseou a Ação Civil Pública iniciou-se no mês de agosto deste ano, quanto a Promotoria de Justiça dos Direitos Humanos recebeu do vereador Eduardo Romero, integrante da Câmara Municipal de Campo Grande, ofício, bem como representação subscrita pelo Presidente da Federação de Cultos Afro Brasileiros e Ameríndios de Mato Grosso do Sul, Iraci Barbosa dos Santos, em face da Fundação Municipal de Cultura de Campo Grande/FUNDAC, que questionaram a aplicação da Lei Municipal nº 5.092/2012 que instituiu a “Quinta Gospel”, atividade artística-musical destinada tão somente a um único segmento religioso.
A Prefeitura Municipal de Campo Grande, por meio da Fundação Municipal de Cultura, programou a realização da “Quinta Gospel Solidária” na quinta-feira com a participação de artistas locais: Jota Júnior, Jariston Lima e Banda Shoqed. O extrato de contrato com a destinação do recurso público para referido evento, não foi publicado no Diário Oficial do Município de Campo Grande e o evento aconteceu normalmente, reunindo perto de 150 pessoas.