A Comissão de Educação e Cultura (CE) aprovou, nesta terça-feira (8), o Projeto de Lei 3.176/2024, de autoria da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), que aumenta a pena para crimes relacionados à produção e venda de drogas quando praticados nas dependências ou imediações de igrejas e outras entidades religiosas. O projeto, que recebeu parecer favorável do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), agora segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
O texto altera a Lei de Drogas (Lei 11.343/2006), que já prevê o aumento das penas de um sexto a dois terços para crimes cometidos em estabelecimentos prisionais, de ensino, hospitalares, culturais e outros espaços de relevância social. A nova proposta inclui as igrejas e entidades religiosas nesse rol, justificando que muitas delas também desempenham funções educacionais e culturais.
Segundo Mourão, relator do projeto, essas instituições promovem eventos que preservam tradições, valores e conhecimento, fundamentais para a construção de uma sociedade mais justa e coesa. Ele destacou que proteger esses ambientes de atividades ilícitas é coerente com a legislação já existente para espaços educacionais e culturais.
— Proteger esses espaços de atividades ilícitas é uma medida necessária para garantir que ambientes destinados à formação moral, cultural e educacional permaneçam seguros para todos os cidadãos — afirmou o senador.
O projeto agora aguarda decisão final na CCJ.
*Senado Notícias