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Na sessão ocorrida em 24 de agosto, o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou uma maioria de cinco votos a favor da legalização do porte pessoal de maconha para consumo próprio.
Atualmente, os cinco votos favoráveis ao porte individual da substância são os dos ministros Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes, Edson Fachin e Rosa Weber.
O único voto contrário partiu do ministro Cristiano Zanin, que se manifestou contra a liberação do porte de qualquer tipo de droga para uso pessoal.
Zanin sustenta a importância de manter o artigo da Lei de Drogas que prevê sanções administrativas para os usuários de drogas.
A quantidade exata que caracteriza a posse da substância pelo usuário ainda está em discussão, contemplando limites como 100g, 60g, uma faixa variável entre 25g e 60g, bem como um máximo de 25g.
Ademais, há propostas para que o Congresso estabeleça os limites mínimos para a posse pessoal de maconha, sem que isso seja considerado tráfico.
Uma nova interrupção ocorreu no julgamento, devido a um pedido de vista feito pelo ministro André Mendonça no processo sobre o porte de drogas. Portanto, a conclusão do caso foi adiada.
A decisão tomada pelo tribunal deverá servir como referência para situações semelhantes nas esferas judiciais inferiores.
Segundo a ministra Rosa Weber, presidente do Supremo Tribunal, existem pelo menos 7.769 processos em andamento em instâncias inferiores do sistema judicial, todos aguardando uma decisão do STF sobre casos semelhantes.
É importante observar que estudos recentes têm destacado os danos associados ao uso recreativo da maconha, classificando-a como uma substância "viciante e prejudicial".
Um estudo canadense publicado em maio deste ano, por exemplo, mostrou que o número de visitas hospitalares de mulheres grávidas em Ontário quase dobrou desde que o Canadá legalizou o uso recreativo da maconha em 2018. A maioria dessas visitas foi de emergência, evidenciando a gravidade dos incidentes relacionados à maconha.
Além disso, pesquisas também indicam que bebês nascidos de mães que usam maconha durante a gravidez têm maior probabilidade de nascer prematuros e com baixo peso, além de serem mais propensos a serem internados em unidades de cuidados neonatais.
Embora a legalização da maconha em alguns estados dos EUA tenha sido justificada como uma alternativa menos prejudicial quando comparada a outras substâncias legais como álcool e cigarros, novas evidências sugerem que a maconha recreativa apresenta riscos significativos para a saúde pública, incluindo mães grávidas, homens e trabalhadores.
Por: Redação