O governo Lula divulgou nesta sexta-feira (19) que fará alterações na Carteira Nacional de Identidade (CIN), o comunicado foi emitido por meio do Ministério de Gestão e Inovação. Com o anúncio, o documento não levará em conta a diferença entre nome social e o nome de registro civil, adotando o nome informado pela pessoa no momento da emissão.
A mudança também altera a identificação do sexo da pessoa, não sendo mais impressa na identidade. O decreto que regulamente as mudanças está previsto para ser publicada até o final de junho. Todos os novos documentos serão emitidos de acordo com o novo modelo.
De acordo com a Agência Brasil, as mudanças no Carteira de Identidade Nacional foram solicitadas pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, e fazem parte do compromisso do governo federal com políticas públicas voltadas ao público LGBTQIA+.
A Carteira de Identidade Nacional estabelece o CPF como um número único e válido em todo o território nacional. Atualmente, o documento está disponível para emissão em 12 estados brasileiros: Acre, Alagoas, Amazonas, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Santa Catarina.
A população interessada em obter a carteira de identidade deve procurar a Secretaria de Segurança Pública do estado onde deseja ser atendida. A carteira também receberá um código de padrão internacional chamado MRZ, utilizado em passaportes, tornando-a também um documento de viagem.