Nesta quinta-feira (23), os deputados estaduais aprovaram em primeira discussão o projeto de lei baseado em um assunto que gerou bastante polêmica nos últimos dias: o uso do contraceptivo a longo prazo (DIU) sem o consentimento do marido, conforme determinam os planos de saúde.
De proposta do deputado Evander Vendramini (PP), o projeto quer proibir o plano de saúde exigir esse consentimento para inserção de qualquer método contraceptivo em Mato Grosso do Sul.
“A gente fica constrangido de ter que legislar sobre essa causa, mas é necessário. Estamos no século 21, falamos tanto em liberdade e igualdade e uma mulher para definir se ela vai ter um filho ou não, depender da autorização do homem, é inconcebível. Uma mulher para poder se resguardar ter que pedir autorização é um absurdo e mais absurdo são os planos fazerem isso. Então essa lei vem fazer justiça às mulheres, para que saia da conversa e venha para prática”, argumentou o deputado durante sessão online.
A proposta segue para análise das comissões de mérito e se aprovada em segunda discussão e redação final segue para a sanção do governador do Estado.
Da redação