Decisão da promotora de Justiça de Direitos Humanos, Jaceguara Dantas da Silva Passos, determinou á Prefeitura de Campo Grande incluir apresentação de bandas e de músicos de outras religiões na “Quinta Gospel”, evento que antecede a Noite da Seresta. Na visão da promotora é que o município não pode “contemplar tão somente à religião evangélica”.
Para justificar o pedido, Jaceguara cita o Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos em vigor no Brasil desde 1992, a Convenção Americana de Direitos Humanos, declaração da ONU e a Constituição Brasileira de 1988.
A diretora- presidente da Fundação Municipal de Cultura (Fundac), Juliana Zorzo, negou a apresentação da cantora Rita Ribeiro, artista espírita. Em ofício encaminhado ao presidente da Tenda de Umbanda Pai Joaquim de Angola, Elson Borges dos Santos, Juliana argumentou que a “lei reconhece como manifestação cultural as músicas e eventos gospel evangélico”. No documento, ela até explica o termo gospel, que seria mais ligado aos protestantes.
Gospel vem do inglês antigo GOD significando “bom”, mais SPELL “fala, mensagem”. Conforme o professor de música da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), Marcelo Fernandes Oliveira, a palavra não é de etimologia musical, mas parte do movimento cristianismo reformado norte-americano do século XIX.
O termo chegou ao Brasil nos anos 80 e foge da natureza americana, sendo adotada pela indústria cultural visando uma determinada faixa de clientes, os evangélicos, e nasceu de uma ideia de mercado. “Esse termo no senso comum brasileiro, a partir dos anos 80, designa a música evangélica. Os católicos resolveram abraçar esse movimento e resolveram entrar no mesmo mercado. Estamos falando de mercado, não de religião”, destaca o professor. O estudioso atenta ainda para o fato de ter sido massificado, o gospel abrange diversos ritmos que vão desde sertanejo ao samba. Mesmo assim, defende a apropriação do termo gospel aos evangélicos.
“Tá na cara que é uma Quinta evangélica, eu não vou lá, mas acho que é o combinado. Essa Quinta Gospel, ela caberia o católico junto, mas as outras religiões de fato não cabe. Tá na cara quem é uma noite evangélica, católica- evangélica”, declara o professor.
Caso a prefeitura mantenha o veto à apresentação de outras religiões, como espíritas e de umbanda, o MPE poderá ingressar com ação na Justiça para obrigar a Fundac a patrocinar as apresentações culturais que não sejam apenas evangélicas. “O termo realmente, dentro da nossa cultura e do senso comum, o termo é de propriedade dos evangélicos e ele historicamente também é de propriedade dos evangélicos, então, se você designa Quinta Gospel, você tá falando que é uma quinta-feira para evangélicos incluindo os católicos”, sentencia o professor, acreditando que a discussão seja puramente política.
De fato, a lei em momento algum, determina que as apresentações sejam estritamente evangélica. O texto original do projeto pode ser conferido abaixo.
LEI n. 5.092, DE 20 DE JULHO DE 2012.
INSTITUI NA PRAÇA DO RÁDIO CLUBE A QUINTA GOSPEL NO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, NELSON TRAD FILHO, Prefeito
Municipal de Campo Grande, Capital do Estado de Mato Grosso do Sul sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º. Fica instituída A QUINTA GOSPEL na Praça do Rádio Clube, no Município de
Campo Grande-MS.
Art. 2º. A quinta gospel será realizada na quinta-feira que antecede a noite da seresta
utilizando a mesma estrutura que é utilizada na noite da seresta.
Art. 3º. O evento deverá ser realizado com artistas nacionais e regionais.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
CAMPO GRANDE-MS, 20 DE JULHO DE 2012.
NELSON TRAD FILHO
Prefeito Municipal