Milton Ribeiro e Damares Alves participaram de uma audiência nesta segunda-feira (5) sobre o projeto de educação domiciliar ou homeschooling, promovida pela Câmara. O tema é uma frente do governo Bolsonaro, que quer a regulamentação da prática no Congresso até julho deste ano. As informações são do G1.
Diante das dificuldades enfrentadas pela área durante a pandemia do coronavírus, os educadores, atualmente, criticam a prioridade do tema e dizem que o modelo deve ser questionado para evitar possíveis prejuízos nas questões de ensino e socialização das crianças.
O ministro Milton Ribeiro ressaltou na audiência que o projeto do governo é "uma opção" para quem pretende seguir o modelo e adotá-lo "sem obrigatoriedade". Ele citou a experiência de outros países e disse que os alunos da educação familiar não têm problemas de socialização.
Para o ministro da Educação, essa parte na vida da criança e do adolescente pode ser preenchida por outros ambientes que não a escola: "A própria família, clubes, bibliotecas e até mesmo a igreja, por que não?".
Os educadores insistem que a escola representa um espaço para diferentes perspectivas, o que enriquece o pensamento dos alunos. Pessoas que apoiam a aprendizagem em família dizem que essa modalidade representa a liberdade de escolha para as famílias.
Milton Ribeiro também disse que é "descabida" a relação que se faz entre ensino apenas em casa e o aumento da vulnerabilidade de estudantes nesse contexto.
"A violência doméstica contra criança existe desde o tempo passado, quando não se falava em homeschooling. Não é o fato de ir à escola regular que livra a criança de violência doméstica. É um outro tema, um outro assunto".
Na visão de especialistas, os professores, convivendo diariamente com os alunos, conseguem perceber sinais dados pelas vítimas, como alterações de comportamento.
A ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves afirmou que a preocupação com o abuso em casa de crianças em regime de homeschooling é "insustentável". Damares mencionou que foi estuprada quando criança e disse que mesmo que ela estivesse matriculada na escola, isso não poderia impedir o abuso sexual contínuo de membros da família entre a idade de 6 e 8 anos.
A ministra também rebateu o argumento de que o projeto de homeschooling atende demandas de uma parcela muito pequena da população e disse que seu ministério é de defesa das minorias. Ela citou artigo da convenção americana de direitos humanos em que os que pais têm direito a fornecer aos filhos "a educação religiosa e moral que esteja acorde com suas próprias convicções".
Liberdade de escolha
Vitor de Angelo, secretário de Educação do Espírito Santo e presidente do Consed, entidade que reúne os representantes estaduais da área, afirmou na audiência que o argumento de liberdade de escolha das famílias, para definir a linha de aprendizado de seus filhos, não tira o papel regulador do estado. Passaria pela educação o estabelecimento de parâmetros da vida em sociedade.
Angelo declarou que tem preocupações com detalhes sobre a competência dos professores (pais ou tutores contratados) no contexto do homeschooling, o que criaria, segundo o secretário, "estudantes de primeira e segunda classe".
"Teremos estudantes que terão oportunidade de aprender em processos de ensino mediados por profissionais [mais capacitados, com mais formação] e estudantes que não terão a mesma oportunidade." Ele questiona se haverá na regulamentação a exigência de pedagogos e educadores para mediar o processo de aprendizado.
Também participaram da audiência Maria Helena Guimarães de Castro, presidente do CNE (Conselho Nacional de Educação), o deputado federal e autor do projeto de homeschooling Lincoln Portela (PL-MG), a deputada federal e presidente da Comissão de Educação na Câmara Dorinha Rezende (DEM-TO) e Márcia Aparecida Baldini, dirigente municipal de Educação de Cascavel (PR).
Por: Redação
