O Plenário do Senado aprovou, na noite desta quarta-feira (4), em votação simbólica, o Projeto de Lei Menino Bernardo. A apresentadora Xuxa Meneghel acompanhou todo processo e comemorou a decisão dos senadores. “A gente conseguiu. É um dia muito importante. A mudança de pensamento é uma coisa que vai demorar, essa é uma lei para proteger as crianças contra a violência. Estou muito mais que feliz, muito mais que emocionada, não tenho palavras” disse.
Rodeada por dezenas de jornalistas e fãs, a apresentadora lembrou que defende a proposta desde 2007, acrescentando que a principal conquista da lei será as pessoas passarem a entender que a violência não é necessária na educação de crianças e adolescentes. “Ninguém vai ser preso por dar uma palmada, mas quem sabe um dia essas pessoas entendam que nem essa palmada é necessária. As pessoas devem entender que se pode educar sem violência. Quem sou eu para dizer como se deve educar um filho, mas eu sei que a violência não deve ser usada” afirmou Xuxa.
O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 58/2014, que vinha sendo identificado como Lei da Palmada e passou a ser chamado Lei Menino Bernardo e contou com aprovação dos senadores da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou na quarta-feira (4) e seguiu para votação em plenário.
O projeto, enviado ao Congresso Nacional pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva e que foi debatido na Câmara dos Deputados por mais de três anos, inclui dispositivos no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990) para garantir o direito da criança e do adolescente de serem educados e cuidados sem o uso de castigos físicos ou de tratamento cruel ou degradante.
O texto define castigo como a “ação de natureza disciplinar ou punitiva com o uso da força física que resulte em sofrimento físico ou lesão à criança ou ao adolescente”. O tratamento cruel ou degradante é definido como “conduta ou forma cruel de tratamento que humilhe, ameace gravemente ou ridicularize a criança ou o adolescente. Com informações da Agência Senado
Pela leis, os pais que desrespeitarem a medida serão encaminhados a atendimento psicológico ou psiquiátrico. Os demais casos já são passíveis de punição pelo Código Penal. Para a ministra dos Direitos Humanos, Ideli Salvati, não há ingerência do Estado sobre a família. Para entrar em vigor a lei precisa da sanção da Presidência da República.