O Governo do estado de Mato Grosso do Sul prorrogou o pagamento do Refis até 15 de junho para contribuintes com débitos com o fisco estadual.
Para quitar a dívida o desconto pode chegar até 95%. O novo prazo passa a valer a partir desta sexta-feira (13), com a publicação no Diário Oficial do Estado (DOE) da Lei 5.493, de 12 de março deste ano.
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Pagamento
O contribuinte pode pagar o debito à vista, com redução de 95% das multas e de 80% dos juros de mora correspondentes.
Se preferir pode parcelar em duas ou em até 60 parcelas, com redução de 80% das multas, e de 60% dos juros de mora correspondentes – desde que a parcela tenha o valor mínimo de 10 UFERMS e não seja inferior a 5% do crédito tributário.
Já os grandes devedores que fizerem a adesão podem fazer o pagamento dos débitos de 90 ou 120 parcelas.
Para mais informações os interessados devem procurar a Agência Fazendária (Agenfa) mais próxima ou acessar o site da Sefaz-MS. Os contribuintes com débitos inscritos em Dívida Ativa, ou seja, que já foram ajuizados, deverão dirigir-se à Procuradoria-Geral do Estado (PGE).
Por Gildo de Souza
Fonte: Subsecretaria de Comunicação (Subcom)
Foto: Arquivo (Subcom)
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