Rogério Freitas da Silva, o “Pastor Rogério” (PODEMOS), teve suas contas de campanha de 2024 desaprovadas pela Justiça Eleitoral e foi condenado a devolver R$ 49 mil ao Tesouro Nacional. A decisão foi tomada pela juíza Denize de Barros Dodero.
A desaprovação das contas se deu devido a irregularidades na prestação de contas de sua campanha. A unidade técnica da Justiça Eleitoral identificou a falta de documentos para comprovar as despesas realizadas, como recibos e notas fiscais, e divergências entre os valores informados nos extratos e no Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE).
Embora o candidato tenha solicitado um prazo adicional para apresentar os documentos faltantes, ele não conseguiu atender à solicitação dentro do prazo legal. A decisão da juíza foi embasada na Resolução TSE nº 23.607/2019, que estabelece normas para a prestação de contas eleitorais.
Com isso, Rogério Freitas da Silva terá que devolver R$ 49 mil ao Tesouro Nacional em até cinco dias após o trânsito em julgado da sentença. Caso contrário, a Justiça pode encaminhar o caso para cobrança pela Advocacia-Geral da União (AGU).
Embora não tenha sido eleito, “Pastor Rogério” é registrado como suplente no sistema do TSE e ainda pode recorrer da decisão.