Eleitoras e eleitores que não votaram, não justificaram e não pagaram as multas em três eleições seguidas podem ter o título cancelado, conforme determinação da Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral. O prazo para regularizar a situação termina em 19 de maio.
A regra não vale para menores de 18 anos, maiores de 70, pessoas analfabetas e eleitores com deficiência que comprovem dificuldade extrema para votar.
Como consultar a situação eleitoral?
Os eleitores podem verificar se estão em risco de cancelamento pelo site do TSE, nos sites dos TREs ou diretamente nos cartórios eleitorais. Quem usa o aplicativo e-Título receberá uma notificação.
Como regularizar?
A regularização pode ser feita presencialmente no cartório eleitoral ou pelo Autoatendimento Eleitoral nos sites da Justiça Eleitoral e no app e-Título. Os documentos exigidos incluem:
✔ Documento oficial com foto (obrigatório);
✔ Título eleitoral ou e-Título;
✔ Comprovantes de votação e de justificativas;
✔ Comprovantes de pagamento ou dispensa de multa.
Pagamento de multas
Quem não justificou a ausência precisará pagar uma multa por cada turno em que faltou. O valor é definido pelo juiz eleitoral e pode ser quitado via Autoatendimento Eleitoral, e-Título ou no cartório (boleto, Pix ou cartão). Em caso de impossibilidade financeira, o juiz pode dispensar o pagamento.
Eleitores no exterior
Quem estava fora do Brasil no dia da eleição pode justificar pelo e-Título, pelo Autoatendimento Eleitoral ou enviando o Requerimento de Justificativa Eleitoral (RJE pós-eleição) com documentos comprobatórios. O prazo é de 60 dias após cada turno ou 30 dias após o retorno ao Brasil. Se não justificar, terá que pagar a multa.
Cancelamento por falecimento
Familiares ou representantes de partidos podem solicitar o cancelamento do título de uma pessoa falecida apresentando a certidão de óbito no cartório eleitoral. O documento também pode ser enviado pelo cartório de registro civil.
O que acontece se não regularizar?
Quem não regularizar a situação até 19 de maio terá o título de eleitor cancelado automaticamente.