O estado de Louisiana aprovou um projeto de lei que obriga a exibição dos Dez Mandamentos da Bíblia Sagrada em todas as salas de aula das escolas públicas. Na última quarta-feira, o governador Jeff Landry, do Partido Republicano, sancionou a medida.
Identificada pelo código HB 71, a nova legislação determina que os Dez Mandamentos devem ser exibidos em formato de cartaz, com “fonte grande e de fácil leitura”, em todas as salas de aula públicas, desde o jardim de infância até as universidades financiadas pelo estado.
Antes da sanção, o governador Landry havia antecipado sua decisão: “Vou para casa assinar um projeto de lei que coloca os Dez Mandamentos nas salas de aula públicas. E mal posso esperar para ser processado”, declarou, ciente de que a medida enfrentaria contestações.
De acordo com o texto aprovado, os Dez Mandamentos são vistos no estado de Louisiana como um conhecimento que influenciou significativamente a formação cultural dos americanos. O HB 71 afirma que os mandamentos de Moisés se tornaram “documentos fundamentais do nosso governo estadual e nacional”.
Os cartazes que serão exibidos nas salas de aula incluirão um texto explicativo em quatro parágrafos, destacando como os Dez Mandamentos “foram uma parte proeminente da educação pública americana durante quase três séculos”. A previsão, segundo a Fox News, é que os cartazes estejam instalados nas salas de aula até o início do próximo ano.
A decisão do governador Landry foi comemorada por muitos conservadores. No entanto, a União Americana pelas Liberdades Civis de Louisiana (ACLU) anunciou que entrará com uma ação legal contra a lei, argumentando que ela viola um precedente de longa data da Suprema Corte dos EUA e a Primeira Emenda da Constituição:
“Estamos preparando um processo para contestar o HB 71. A lei viola a separação entre Igreja e Estado e é flagrantemente inconstitucional. A Primeira Emenda promete que todos nós decidiremos por nós mesmos quais crenças religiosas, se houver, manter e praticar, sem pressão do governo. Os políticos não têm nada a ver com impor a sua doutrina religiosa preferida aos estudantes e famílias nas escolas públicas”, declararam os ativistas da ACLU.
Por outro lado, Matt Krause, advogado do First Liberty Institute, defendeu a sanção do governador: “O Estado Pelicano reconheceu corretamente a história e a tradição dos Dez Mandamentos no estado. Colocar este documento histórico nas paredes das escolas é uma ótima maneira de lembrar os estudantes dos fundamentos do direito americano e da Louisiana”.