Nesta segunda-feira (4), a prefeitura de Campo Grande promulgou o “Dia da Liberdade Religiosa“, que passará a ser celebrado anualmente no dia 25 de maio na capital do Mato Grosso do Sul.
A Lei de número 7.200 foi sancionada pela prefeita Adriane Lopes (PP), após ter sido votada e aprovada pela Câmara de Vereadores.
A justificativa para a instituição dessa data temática é a valorização da liberdade religiosa, que promove a consciência e o pensamento coletivo na população.
A lei expressa que o direito à liberdade religiosa abrange diversos aspectos, como consciência, pensamento, culto e organização religiosa, tanto em espaços públicos quanto privados, sendo um direito fundamental garantido pela Constituição Federal, pela Declaração Universal dos Direitos Humanos e pelo Direito Internacional aplicável.
O projeto de lei foi apresentado na Câmara no início do ano, onde os vereadores destacaram a importância de esclarecer que a liberdade religiosa é um direito de todos os cidadãos. Também ressaltaram a necessidade de enfrentar e combater a intolerância religiosa, tanto socialmente quanto juridicamente.
Por: Alzira Gavilan