O governo federal está preparando uma proposta para acabar com o saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A informação foi confirmada pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, nesta terça-feira (27).
Marinho explicou que o governo está considerando enviar um projeto de lei ou uma Medida Provisória (MP) sobre o assunto. Atualmente, a Casa Civil está analisando a questão e a previsão é que até meados de março a proposta seja apresentada ao Congresso Nacional.
Durante o lançamento do FGTS Digital, o ministro afirmou que "vai ter que acabar com o saque-aniversário sim", justificando que a medida visa proteger o fundo de garantia e oferecer oportunidades aos trabalhadores, como acesso a empréstimos consignados.
O saque-aniversário do FGTS, que permite ao trabalhador retirar parte do saldo anualmente no mês de seu aniversário, foi criado pelo governo de Jair Bolsonaro. No entanto, o atual governo considera essa possibilidade prejudicial ao objetivo original do fundo, que é garantir uma reserva financeira em caso de desemprego.
Segundo Marinho, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva já autorizou o fim do saque-aniversário, e agora resta apenas definir os detalhes finais no Ministério da Fazenda antes do envio do texto ao Congresso.
Da redação