A proposta da Prefeitura de Campo Grande para a criação do Sistema de Compartilhamento de Bicicletas foi sancionada pela prefeita Adriane Lopes, conforme publicação na edição n° 7.364 do Diário Oficial (Diogrande). A Lei n. 7.197 tem como objetivo introduzir um meio de transporte sustentável na cidade, baseado em um sistema de autoatendimento para disponibilização de bicicletas compartilhadas.
A Administração Municipal, alinhada com a proposta de mobilidade urbana sustentável, pretende elaborar um Edital de chamamento para empresas interessadas em operar esse sistema inovador. A legislação, agora sancionada, contribuirá para estabelecer um modelo eficiente de mobilidade na cidade.
O processo de seleção para cadastrar empresas, classificadas como Operadoras de Modal de Transporte Ativo (OMTA), será conduzido pela Prefeitura. Estas empresas serão responsáveis por operar o compartilhamento de bicicletas, instalando estações de locação em diversos pontos estratégicos da cidade. Atualmente, Campo Grande conta com 103 km de ciclovia, e a iniciativa visa ampliar ainda mais esse cenário.
O Sistema de Compartilhamento de Bicicletas consistirá em oferecer ao usuário estações físicas em diferentes pontos da cidade, permitindo que as bicicletas sejam locadas por meio de uma plataforma tecnológica gerida pela OMTA. As estações, que servirão como pontos de embarque e desembarque, deverão integrar-se à malha cicloviária da cidade e complementar as redes de transporte existentes.
É importante ressaltar que a implantação e expansão do Sistema levarão em consideração estudos de demanda realizados pela operadora e validados pelo órgão ou entidade competente. Além disso, a regulamentação do serviço e a fiscalização de práticas abusivas ficarão sob a responsabilidade do Poder Público Municipal.
Este relatório busca fornecer uma descrição clara e objetiva da legislação sancionada, sem emitir juízos de valor ou opiniões. O acompanhamento posterior das ações decorrentes dessa iniciativa será crucial para avaliar seu impacto na mobilidade urbana e na qualidade de vida dos cidadãos de Campo Grande.
Por: Alzira Gavilan