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No Amazonas, o Projeto de Lei nº183/2023, que proíbe sátiras e atos de menosprezo com a religião cristã no Estado, foi aprovado na última quarta-feira (5), na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam). A proposta é de autoria da deputada estadual Débora Menezes (PL).
“A prática de qualquer religião é assegurada pela Constituição Federal, entretanto, nos últimos anos, temos acompanhado inúmeras situações de ridicularização à fé cristã, geralmente sob a alegação de expressão artística, principalmente em festividades como o Carnaval. E é justamente contra tais práticas que meu projeto busca atuar”, detalhou Débora Menezes.
O projeto foi subscrito por outros quatro deputados. Nos próximos dias, a proposta deve ir à sanção do governador Wilson Lima (União Brasil).
O objetivo do projeto é combater a discriminação, a ridicularização da fé cristã, mediante sátiras e menosprezo que levem a dissimular o ódio aos cristãos, no Estado. A proposta proíbe ainda a liberação de verbas públicas para a contratação ou financiamento da cobertura de eventos, desfiles carnavalescos, espetáculos ou passeatas, promovidas por associações ou instituições equivalentes, que pratiquem a intolerância religiosa.
O PL também prevê multa de R$ 5 mil a R$ 500 mil por descumprimento da norma. Os valores serão definidos conforme a magnitude do evento, o impacto na sociedade, a quantidade de participantes, a ofensa realizada, se houve a utilização de dinheiro público, sendo os responsáveis obrigados a devolver os valores.
Na opinião do deputado João Luiz (Republicanos), o PL nº183/2023 é de suma importância devido aos eventuais casos registrados pelo país. Ele citou como exemplo os enredos de carnaval, esquetes ou programas humorísticos zombando de símbolos e personagens que integram a religião cristã.
Também apoiador da proposta, o deputado Rozenha (PMB) disse que “a pessoa pode ou não concordar com qualquer religião, mas ela deve manter o respeito independente da prática religiosa”.
Da redação