O Projeto de Lei (PL) contra as fake news foi aprovado em 1ª discussão na Assembleia Lesgislativa de Mato Grosso do Sul nesta terça-feira (9), apesar do placar apertado, 12 deputados votaram a favor do PL.
A autoria do projeto de lei 76/2023 é do deputado estadual Pedro Kemp (PT), o parlamentar evidenciou que o PL visa promover educação, prevenção e combate de notícias falsas no estado de Mato Grosso do Sul. Durante sua primeira avaliação, o projeto foi aprovado com a incorpoeração de emendas.
"É um projeto de educação, que divulga sobre os males que causam as notícias falsas. Não é um projeto ideológico. Quem é contra a sociedade ser esclarecida sobre uma notícia que não corresponde à verdade? Essa semana um senhor foi linchado e morreu no Guarujá por conta de uma fake news a seu respeito”, relatou Pedro Kemp.
Seguindo o texto do PL, Mato Grosso do Sul deverá seguir as seguintes propostas:
- Criar um canal de comunicação para investigação de denúncias;
- Fazer campanhas;
- Capacitar professores;
- Fazer palestras, seminários e convênios com os municípios.
A votação ainda foi marcada por desentendimentos. O deputado Rafael Tavares (PRTB) fez indagações sobre a definição do o que realmente pode ser enquadrado como fake news. “Quem é que vai determinar o que é fake news? A proposta diz que é possível a criação de um canal de denúncias. Quem fala o que é verdade?”. Comentou o parlamentar.
A partir da aprovação da constitucionalidade, a matéria volta para análise dos deputados e comissões de méritos, em seguida, o PL será votado em segunda discussão que deve ocorrer na próxima semana.
Veja como votou cada deputado:
Votaram "sim" para o PL:
Gleice Jane – PT;
João Cézar Matogrosso – PSDB;
Júnior Mocchi – MDB;
Lia Nogueiro – PSDB;
Londres Machado – PP;
Lucas de Lima – PDT;
Paulo Corrêa – PSDB;
Pedro Kemp – PT;
Professor Rinaldo – PODEMOS;
Renato Câmara – MDB;
Roberto Hashioka – UNIÃO;
Zeca do PT – PT.
Votaram "não" para o PL:
Antônio Vaz – REPUBLICANOS;
Coronel David – PL;
Jamilson Name – PSDB;
João Henrique – PL;
Lídio Lopes – PATRIOTA;
Mara Caseiro – PSDB;
Marcio Fernandes – MDB;
Neno Razuk – PL;
Rafael Tavares – PRTB;
Zé Teixeira – PSDB.