Um grupo de 21 Procuradores enviaram uma carta ao governo de Joe Biden, presidente dos EUA, reprovando as suas políticas de promoção da agenda LGBT, após gerar preocupação com a fragilidade da liberdade religiosa no país.
A carta foi defendida pelo procurador-geral do Tennessee, Herbert H. Slatery III, e incluiu entre seus apoiadores os procuradores-gerais que representam os estados de Alabama, Alasca, Arizona, Arkansas, Geórgia, Idaho, Indiana, Kansas, Kentucky, Louisiana, Mississippi, Missouri, Montana, Nebraska, Ohio, Oklahoma, Carolina do Sul, Dakota do Sul, Texas e Virginia Ocidental.
No documento, o grupo de procuradores se coloca contra a medida que o governo Biden quer implementar, interferindo em como empresas e escolas devem regular o acesso ao uso de banheiros por pessoas trans. A Lei dos Direitos Civis foi expandida recentemente para proibir discriminação no emprego com base na orientação, identidade sexual e de gênero de funcionários LGBT.
A orientação da Comissão de Oportunidades Iguais de Emprego (EEOC, na sigla em inglês) e do Departamento de Educação é que os trabalhadores e estudantes LGBTQ não devem ser obrigados a seguir códigos de vestimenta ou usar banheiros adequados ao seu sexo biológico.
A mesma medida adverte que o não cumprimento intencional e o não uso repetido dos pronomes preferidos de um funcionário podem contribuir para a criação de um ambiente de trabalho ilegalmente hostil. Todo esse contexto das medidas do governo Biden foi visto pelos procuradores como uma ameaça à liberdade religiosa, dada a abrangência das circunstâncias de privilégio aos funcionários LGBT no ambiente de trabalho.
A contestação às orientações da EEOC e do Departamento de Educação pontua que o governo Biden está aplicando erroneamente a “decisão de Bostock”, um caso que ficou conhecido depois da decisão judicial de que “um empregador que demite um indivíduo apenas por ser gay ou trans” está violando o artigo VII da Lei dos Direitos Civis dos EUA.
Essa decisão foi usada como embasamento para as políticas determinadas pelo governo Biden, mas os procuradores entendem que extrapolaram o sentido primário do precedente, com destaque para a orientação da EEOC de que o empregador não pode discriminar um trabalhador LGBTQ em potencial ou já contratado com base no fato de que os clientes preferem pessoas com identidade de gênero ou orientação sexual diferente.
A carta dos procuradores-gerais aponta ainda que, ao aprovar as orientações da EEOC e do Departamento de Educação, a administração Biden “prejudica o estado de direito e mina a legitimidade dessas agências executivas”.
Por: Rhajjah Benites