Um ato de protesto foi realizado em frente à Câmara Municipal de São Paulo no início da tarde desta quinta-feira (17), por grupos feministas e movimentos sociais, contra a aprovação do Projeto de Lei que deseja criar um programa que defende a abstinência sexual como forma de contracepção para adolescentes alunos de escolas públicas e privadas da capital paulista.
O programa, de autoria do vereador Rinaldi Digilio (PSL), inicialmente se chamava "Eu escolhi esperar", mas foi alterado, após receber críticas, para "Eu escolhi planejar". Caso seja aprovado, seguirá para sanção do prefeito Ricardo Nunes (MDB).
De acordo com o grupo que protestou na região central da capital, o programa é comprovadamente ineficaz e tornaria a abstinência sexual como política pública de prevenção à gravidez precoce nas escolas. Em nota, a prefeitura informou que fez um parecer técnico a favor do projeto e que a abstinência não será usada como política pública.
Originalmente, o projeto criava uma semana de conscientização e prevenção de gravidez precoce e chegou a contar com votos da oposição na primeira votação. Apenas o vereador Daniel Annemberg (PSDB) votou contra no primeiro turno, em 14 de agosto de 2020. No entanto, Digilio apresentou um substitutivo que transforma a proposta em um programa ou política de caráter perene, não mais restrito a uma única data.
Uma proposta semelhante foi apresentada pela ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, em 2019. Na ocasião, ela disse que o lançamento da campanha era o primeiro passo na construção de um "programa de prevenção ao sexo precoce".
Segundo o texto do substitutivo, o programa seria uma parceria das escolas públicas com Unidades Básicas de Saúde (UBSs), hospitais e organizações não governamentais e incluiria:
Palestras aos profissionais de saúde e de educação sobre o tema;
Exposição e divulgação de material explicativo destinados aos adolescentes, esclarecendo eventuais causas, consequências e formas de prevenção da gravidez precoce;
Direcionamento de atividades para o público-alvo do programa, principalmente os mais vulneráveis;
Monitoramento de "possíveis casos para avaliação e cuidado", sem, contudo, explicar quais seriam esses casos e o que seria feito deles.
A vereadora Juliana Cardoso (PT) explica que o PT e o PSOL apresentaram um texto substitutivo, e que trata de educação preventiva de contracepção nas escolas, retirando o nome do programa. "Se tirarem o nome, há margem para diálogo", afirmou na quarta-feira (16), antes da alteração.
“Nós [o mandato coletivo] somos favoráveis à prevenção da gravidez na adolescência, precoce. Inclusive somos a favor que nenhuma mulher engravide sem querer engravidar. Este projeto é ineficiente", disseram o mandato coletivo Bancada Feminista do PSOL, composto pela covereadoras Silvia Ferraro, Paula Nunes, Carolina Iara, Dafne Sena e Natália Chaves.
De acordo com as vereadoras, o slogan do “Eu escolhi esperar” é um modelo "que criminaliza a sexualidade adolescente – especialmente a feminina – [ao] invés de propor políticas de educação sexual para o sexo seguro e a prevenção da gravidez precoce". "No Brasil tem como principal porta-voz o pastor Nelson Júnior, que tem como política central o incentivo à abstinência sexual até o casamento. A campanha vem sendo apontada como uma lucrativa indústria de promoção de pastores e instituições religiosas", afirmam em nota.
"A Secretaria Municipal da Saúde (SMS) ressalta que as ações de prevenção da gravidez na adolescência desenvolvidas pela rede municipal são baseadas na autonomia do adolescente, preconizada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), e também no direito à informação e acesso a métodos contraceptivos, inclusive para redução da incidência de segunda gravidez na adolescência. A abstinência não será utilizada como política pública de prevenção da gravidez na adolescência.", afirmou a prefeitura em nota.
Por: Rhajjah Benites