A Prefeitura de Campo Grande acatou pedido da Câmara Municipal para criação de um auxílio emergencial municipal e vai criar comissão para discutir a implantação e definir regras para o pagamento do benefício à população de Mato Grosso do Sul. As informações são do portal Campo Grande News.
Ontem (8), uma reunião no Paço Municipal definiu que o grupo de trabalho terá representantes da Procuradoria do Município, das secretarias de Finanças e Orçamento, Assistência Social, Cultura, de Governo, além da Câmara Municipal, Defensoria Pública e OAB.
Em março, a vereadora Camila Jara, propôs projeto de lei semelhante que se trata da Renda Básica Cidadã Emergencial. Pela proposta, protocolada em caráter autorizativo porque altera o orçamento do Município, a vereadora sugeriu o pagamento de R$ 300 pelo período de três meses, para cerca de 32 mil famílias em situação de vulnerabilidade social por conta da pandemia.
Assim que as regras forem ajustadas, projeto partindo da Prefeitura deve ser encaminhado à Câmara de Vereadores para votação e posteriormente sanção.
Legislativo
Na última segunda-feira (5), o governador do Estado Reinaldo Azambuja sancionou a lei do programa Mais Social que vai contemplar mais de 100 mil famílias carentes em Mato Grosso do Sul.
A previsão da administração estadual é desembolsar R$ 182 milhões por ano com o novo programa.
A lei que foi aprovada pela Assembleia Legislativa em março vai conceder o benefício de R$ 200 mensais às pessoas de baixa renda, por meio de um cartão exclusivo para a realização de compras.
Por: Bruna Silva