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O ministro Marco Aurélio Mello, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), irá julgar uma ação da Assembleia de Deus, que afetará a liberdade de culto durante a pandemia.
Os membros da Assembléia de Deus de Presidente Prudente (SP) contestaram judicialmente uma portaria do prefeito da cidade, que proíbe não apenas atividades de culto pessoais, mas também quaisquer atividades religiosas nos templos.
De acordo com informações do portal O Antagonista, o pastor confirmou durante a operação que sua congregação tomou todas as precauções para evitar aglomerações e abriu a porta para arrecadar alimentos para ajudar os necessitados, e foi impedida pela prefeitura.
“O estado é laico, mas os decretos municipais são ateus. Isso fere a laicidade do estado, que é comando claro da Carta da República. Além disso, viola frontalmente a liberdade religiosa”, diz a ação que deverá ser julgada por Marco Aurélio Mello nos próximos dias.
Atividades religiosas proibidas
Se a ação for julgada rapidamente, poderá ter impacto na recente decisão do governador de São Paulo, João Doria (PSDB), que declarou a atividade religiosa como serviço essencial, porém hoje voltou atrás e proibiu os cultos em todo estado.
A decisão de estabelecer uma “fase de emergência” no plano estadual de combate à pandemia é uma resposta ao pedido do Ministério Público para suspensão das reuniões religiosas, estendendo-se também a eventos esportivos, como os jogos de futebol.
Diante dessa mudança, não há garantia constitucional de que os paulistanos tenham a garantia da liberdade de ir e vir.
Por: Redação
