Como o Estado de São Paulo estava avaliando a possibilidade de decretar que as igrejas não estarão integradas nos serviços essenciais durante a pandemia e serviu de exemplo para outros estados, em Pernambuco, a Assembleia Legislativa do estado por meio da Comissão de Legislação e Justiça (ALJ) decidiu pela inconstitucionalidade de dois projetos de lei que tornavam as igrejas e templos atividades essenciais.
Os projetos apresentados para manter os templos como serviços prioritários são de autoria do Pastor Cleiton Collins (PP) e Marco Aurélio Meu Amigo (PRTB). As propostas receberam cinco votos a favor e três contrários.
Conforme o relator, deputado João Paulo (PC do B), a matéria está em conflito com lei federal do ano passado que atribui ao Presidente da República a competência para estabelecer restrições com o objetivo de conter o avanço do coronavírus. As informações são do portal Guiame.
O Pastor Cleiton Collins explicou porque defende que os departamentos das igrejas não podem parar. “As igrejas distribuem cestas básicas, como é que a igreja vai parar de distribuir cesta básica? Não pode. Tem que ser reconhecido esse trabalho, a igreja não pode parar com a sua essencialidade. Grupos de oração e interseção nesse momento são muito importantes. Agora, quem regula a quantidade, isso aí é o decreto do Governo, então o meu projeto é constitucional”, defende.
O parlamentar ressaltou também que o texto não afasta a necessidade de medidas como o uso de máscaras e o distanciamento dos fiéis, e que leis semelhantes já foram aprovadas por Assembleias Legislativas de outros estados da Federação.
Como a inconstitucionalidade das propostas não foi reconhecida pela unanimidade dos integrantes da Comissão de Justiça, a decisão final, se as proposições seguem ou não para as demais Comissões, fica a cargo do Plenário da Assembleia, conforme o Regimento Interno da Casa.
Por: Bruna Silva