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Com base em denúncias e investigações, a Justiça de Mato Grosso do Sul ordenou a interdição do Centro Terapêutico para dependentes Resgatando e Conquistando Vidas, localizado no Jardim Veraneio. As informações são do portal Campo Grande News.
O local foi denunciado por não ter estrutura adequada e por coagir os internos a trabalharem para dar dinheiro à clínica.
Para o TJMS, a comunidade terapêutica fica impedida de receber novos pacientes para tratamento e a prefeitura de Campo Grande deve fazer a remoção das pessoas acolhidas para instituições de saúde com recursos adequados às necessidades especiais e peculiares de cada um dos internos.
A depender do caso, deve ser promovido o retorno do dependente para o convívio familiar.
“É inconcebível permitir que a situação precária dos internados se estenda por mais tempo, como dito alhures ela vem se arrastando por mais de 4 anos, com a omissão da prefeitura municipal que ao invés de interditar o estabelecimento concede prazos intermináveis ao responsável para a adequação das irregularidades, que ao meu ver nunca ocorrerá”, afirma o desembargador Marcelo Câmara Rasslan.
Ele é o relator do processo e teve o voto acompanhado, por unanimidade, pelos magistrados da 1ª Câmara Cível.
Descaso
Segundo a decisão, diversas inspeções desde 2016 revelaram que o Centro Terapêutico Resgatando e Conquistando Vidas não tem licença sanitária e opera de forma irregular, desobedecendo normas de saúde e segurança.
Não bastasse a constatação de tais irregularidades, também há nos autos indícios de que houve violência à integridade física e psíquica dos residentes”, afirma Rasslan.
A multa diária em caso de descumprimento é de R$ 10 mil.
Denúncia
Em abril de 2019, o Ministério Público de Mato Grosso do Sul recebeu denúncia de que os internos eram coagidos a trabalhar. Seria obrigatório repasse de 30% do valor ganho com o trabalho para o presidente da comunidade, no caso o pastor Joelson Xavier Gomes.
Outro lado
No processo, a defesa do centro terapêutico informa que tem feito melhorias de acordo com as possibilidades financeiras e reduziu o número de atendidos de 60 para 35. O documento detalha que são sete alojamentos com banheiros, cozinha, refeitório, campo de futebol, quadra de areia, sala de TV, academia artesanal, dois banheiros sociais e dois veículos para assistência.
Em sua defesa, o pastor coordenador informou que ninguém é obrigado a trabalhar, mas há essa possibilidade de reinserção social por meio de parceria com empresa de construção civil.
Por: Bruna Silva