Nesta quinta-feira (20), foi instituída, pela Câmara Municipal de Campo Grande, a Comissão para acompanhar a compra de vacinas com eficácia comprovada contra o novo coronavírus (Covid-19) e o cumprimento do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19 e/ou pelo Plano Municipal de Imunização contra a Covid-19, nos termos da Lei n. 6.542, de 13 de janeiro de 2021.
Com publicação no Diário do Legislativo, o Ato da Mesa Diretora nº 159/2021 teve a oficialização dos membros do colegiado, sendo os vereadores Dr. Sandro Benites, Beto Avelar, Clodoilson Pires, Dr. Jamal e Professor André Luiz. A compra das vacinas, foi aprovada pela Casa, de maneira unânime, durante sessão extraordinária não remunerada realizada no dia 13 de janeiro.
“Com a aprovação deste projeto, vamos salvar vidas. Muitas pessoas estão paradas em suas casas, perdendo seus empregos. Temos que fazer nossa parte, e fazer com que o Executivo também cumpra sua função e não vamos abrir mão da fiscalização”, avisou o presidente da Casa, vereador Carlos Augusto Borges, o Carlão.
No projeto encaminhado ao Legislativo, a prefeitura esclareceu, em mensagem, que a proposição justifica-se “em razão da politização federal que se criou entorno da vacina, visando garantir que os munícipes de Campo Grande tenham a imunização contra a Covid-19, viabilizando para tanto o recebimento das doses de vacinas, aprovadas pela Anvisa até que o Plano Nacional de Imunização seja implementado e tenha o fluxo necessário”.
Uma autorização para a prefeitura instituir ou participar de consórcios com estados e/ou municípios da federação, também consta no projeto, a fim de compartilhar recursos e tecnologias, realizar pesquisas ou desenvolver a capacidade de produção local de vacinas, especialmente por intermédio de órgãos e instituições públicas
O remanejamento de recursos da Lei Orçamentária Anual, créditos suplementares, adicionais ou extraordinários também estão previstos para garantir o objetivo da lei, desde que mantida a finalidade para aplicação do recurso.
Uma emenda inserida pelos vereadores garante que sejam respeitados os grupos prioritários estabelecidos pelo Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19.
Por: Rhajjah Benites