Uma ação foi apresentada pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra uma lei sancionada pelo governo Bolsonaro que permite a presença de missionários durante a pandemia, em áreas indígenas isoladas.
Segundo a ação, essa presença pode impactar significativamente a população indígena local.
A lei 14.021/2020 que foi sancionada em julho proíbe que outras pessoas entrem e permaneçam nessas áreas, com exceção de missionários que já atuam na região, com a única exigência de apresentar o aval de um médico responsável.
O motivo da ação é que, segundo a Apib, o contato com indígenas isolados requer por si só um protocolo rígido, mesmo em um cenário sem pandemia e com a crise da covid, a presença de missionários pode agravar a situação.
Eles afirmam ainda que o risco não é somente pelo contato, mas também porque a pela presença de missionários em terras indígenas de povos isolados gera mudanças e impactos em suas formas de organização social, já que existem doenças, principalmente as respiratórias que comprometem o trabalho deles.
A Apib destacou que a ‘liberdade religiosa dos missionários não pode se sobrepor à saúde e à integridade física dos povos indígenas isolados’.
O pedido foi enviado ao ministro Luís Roberto Barroso, que é relator de outra ação sobre planos do governo federal para combater a pandemia em terras indígenas.
Nesta segunda-feira (7), a Procuradoria-Geral da República informou ao STF que a União ainda não instalou barreiras sanitárias em ao menos três terras indígenas consideradas prioritárias. De acordo com a subprocuradora-geral Eliana Peres Torelly de Carvalho, essas instalações conseguiriam ser concluidas nas terras indígenas Alto Rio Negro, Enawenê Nawê e Vale do Javari até o dia 28 de novembro, mas, até agora o governo não comprovou que a medida foi cumprida.
Barroso já cobrou explicações e no dia 1° agora, o ministro ressaltou que o quadro é ‘gravíssimo’ e apontou para o descumprimento à decisão que foi proferida pelo STF para a implantação de medidas sanitárias contra Covid-19 em terras indígenas.
Entre as iniciativas que já foram determinadas pelo ministro estão o planejamento de ações com a participação das comunidades, a apresentação de planos para contenção de invasores e do próprio vírus nas reservas e a garantia de acesso a toda essa população ao Subsistema Indígena de Saúde.
Fonte: Estadão