O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, lança uma novidade que auxiliará as vítimas de violência doméstica em todo o Estado a possibilidade de obter medidas protetivas on-line.
A ação se tornou mais palpável após publicada a Lei nº 14.022/2020, sobre medidas de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher e de enfrentamento à violência contra crianças, adolescentes, pessoas idosas e pessoas com deficiência durante a calamidade pública da pandemia causada pela Covid-19,
De acordo com a juíza Helena Alice Machado Coelho, que responde pela Coordenadoria da Mulher do TJMS, a proposta foi idealizada pela juíza Jacqueline Machado, da 3ª Vara da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campo Grande, a primeira Vara de Medidas Protetivas no país, foi desenvolvida pelas equipes da Coordenadoria da Mulher e da Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal.
COMO FUNCIONA?
A mulher que for vítima desse tipo de violência e deseja denunciar seu abusador poderá preencher o formulário de avaliação de risco no site do Tribunal de Justiça no local destinado à solicitação de medidas protetivas de urgência e o pedido será encaminhado para análise do juízo da Vara de Medidas Protetivas.
De acordo com o Tribunal, a juíza Jacqueline Machado contou que a ideia surgiu da necessidade de propiciar à mulher em situação de violência doméstica um canal direto de acesso à Justiça, ainda mais em um momento tão delicado que a sociedade está vivendo.
“É importante frisar que, independente de registro de ocorrência prévio, a medida protetiva pode ser solicitada on-line, em cumprimento ao art. 4º, parágrafos 2° e 4°, inciso I, da Lei 14.022/20, devendo ser apreciada no prazo legal de 48 horas”, acrescentou a juíza.
ISOLAMENTO E VIOLÊNCIA
Para autorizar a implantação do projeto Medidas Protetivas on-line, o presidente do TJMS, Desembargador Paschoal Carmello Leandro, destacou uma realidade que a própria Coordenadoria já destacou em um mapa da violência: o distanciamento social, ferramenta essencial para diminuir os riscos de contaminação pelo coronavírus, resultou em situação de maior risco para vítimas de violência doméstica ou familiar, por exigir o convívio com o agressor em maiores períodos de tempo.
“A situação vivenciada neste momento é gerador de maior estresse psicológico, o que, somado à situação anterior, torna-se, infelizmente, terreno fértil para o aumento dos índices de violência. Além disso, o distanciamento social acabou resultando em grandes obstáculos para que a vítima registre ocorrência contra o agressor e busque auxílio para resolver a situação de risco em que se encontra”, disse o presidente do TJMS.
POPOSTA
Segundo o TJMS, o projeto-piloto terá vigência de 180 dias e, ao final do prazo, será apresentado relatório circunstanciado sobre o desempenho da proposta, permitindo à administração do TJMS decidir ou não por sua expansão para outras comarcas.
A juíza Jacqueline fez questão de destacar que se for uma emergência é necessário ligar para 190 (Polícia Militar) ou ir até uma farmácia ou drogaria com um X vermelho na mão, acionando a ajuda por meio da campanha Sinal Vermelho.
DENUNCIE
O Tribunal orienta que, quem é vítima de violência precisa buscar ajuda nas autoridades e denunciar.
Saiba como:
Em Campo Grande, a Casa da Mulher Brasileira está localizada na Rua Brasília, s/n, no Jardim Imá, 24 horas por dia, inclusive aos finais de semana, para que as mulheres vítimas de violência não fiquem sozinhas, mesmo em tempos de pandemia.
Funcionam na Casa da Mulher Brasileira uma Delegacia Especializada; a Defensoria Pública; o Ministério Público; a Vara Judicial de Medidas Protetivas; atendimento social e psicológico; alojamento; espaço de cuidado das crianças – brinquedoteca; Patrulha Maria da Penha e Guarda Municipal. É possível ligar para 153.
Existem ainda dois números para contato: 180, que garante o anonimato de quem liga, e o 190. Importante lembrar que a Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180 é um canal de atendimento telefônico, com foco no acolhimento, na orientação e no encaminhamento para os diversos serviços da rede de enfrentamento à violência contra as mulheres em todo o Brasil, mas não serve para emergências.
As ligações para o número 180 podem ser feitas por telefone móvel ou fixo, particular ou público.
*Da Redação