Os vereadores da Câmara Municipal aprovaram nesta quarta-feira (18), o Projeto de Lei que torna obrigatório o uso de máscara em locais públicos e no comércio de Campo Grande até acabar o período de calamidade pública provocado pela pandemia do novo coronavírus.
Depois aprovado, o projeto segue para a sanção do prefeito Marquinhos Trad (PSD) que já informou que novo decreto que também obriga o uso da máscara será publicado e medida já deve começar nesta sexta-feira (19).
O projeto que foi protocolado na Câmara no dia 4 de junho, foi aprovado em regime de urgência, com 25 votos favoráveis e nenhum contrário.
O projeto além de disciplinar o uso do equipamento individual de proteção, também contém uma emenda que garante multa aos estabelecimentos – conforme critério da prefeitura – que deixarem as pessoas dentro do local sem a máscara.
O programa também prevê o impulsionamento do uso de máscaras artesanais pela população de forma a não prejudicar o fornecimento de máscaras industriais para os profissionais de saúde da rede pública e privada.
Ainda segundo o projeto, as penalidades e multas poderão ser aplicadas por qualquer agente público municipal com atribuições de fiscalização e, principalmente pela Guarda Civil Metropolitana (GCM), além de agentes de trânsito.
A proposta foi assinada pelos vereadores Dharleng Campos, Enfermeira Cida Amaral, Dr. Loester, Dr. Wilson Sami e Pastor Jeremias Flores.
Por: Bruna Aquino