Esta semana o loteamento indígena Novo Dia, localizado no Bosque Santa Mônica (região urbana do Imbirussú), recebeu o Prefeito Marquinhos Trad e o Diretor Presidente da Agraer, para oficializar a regularização, que simboliza um avanço considerável na área de habitação de interesse social, já que esta foi a primeira aldeia urbana do Brasil efetivamente regularizada.
Segundo André Nogueira, a comunidade indígena recebeu 52 contratos de regularização fundiária, 52 certidões de matrícula, 69 placas de numeração predial e mais 80 mudas de árvores frutíferas, além de material informativo sobre o processo detalhado de regularização fundiária realizado no local. André comentou que os indígenas estavam sem esperanças de resolver a situação, até a chegada dos primeiros profissionais: “Eles eram considerados invasores, vinham enfrentando processos na justiça e a união de esforços entre o município e o Estado trouxe segurança jurídica e paz para essa comunidade”.
A viabilização da regularização fundiária no local, além de valorizar os imóveis, propicia a devida segurança jurídica das famílias, com os lotes devidamente documentados junto ao cartório com averbação em nome do novo proprietário. Cada beneficiário terá sua matrícula individual, inscrição municipal, endereço com numeração predial oficial. Dessa forma, os indígenas poderão investir em melhorias na casa, bem como terão a oportunidade de participar de programas de crédito específico, uma vez quem possuem a posse dos lotes.
Com a regularização fundiária deste loteamento, mais de 1 milhão de reais retornam aos cofres públicos para posterior investimentos em toda a região que abriga o loteamento. Com informações Governo do Estado de Mato Grosso do Sul.