Dezoito deputados federais votaram a favor da criminalização do aborto em casos de estupro dentro da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 181 e a medida foi alvo de manifesto nas grandes cidades. Em Campo Grande, a mobilização acontece às 18h desta terça-feira (14), na Praça Ary Coelho, área central da cidade.
O direito ao aborto legal em casos de gravidez ocorrida por estupro é permitido desde 1940 pelo Código Penal Brasileiro. A proposta inicial ampliava direitos trabalhistas para as mães de bebês prematuros, mas na comissão de análise do texto, recebeu a emenda que proíbe o aborto em casos de estupro.
Os deputados que aprovaram a emenda fazem parte, na maioria, da bancada evangélica na Câmara.
Com a aprovação do texto-base, os deputados da comissão passarão a analisar, no próximo dia 21, sete destaques que podem alterar o conteúdo da proposta.
Durante a sessão, deputados contrários ao projeto argumentaram que a medida pode levar a questionamentos judiciais, porque o Código Penal permite a interrupção da gravidez em casos de estupro e quando houver risco para a vida da mulher. Na sexta-feira (10), depois que a aprovação ganhou repercussão na imprensa e nas redes sociais, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, escreveu em sua página do Facebook que a proibição "não vai passar". "Proibir aborto no caso de estupro não vai passar na Câmara", disse Maia e que vai analisar juridicamente a redação final do projeto.
Foto: Cris Faga/ Estadão Conteúdo