Na noite da última terça-feira, o Brasil foi surpreendido com mais uma notícia surpreendente e até mesmo estarrecedora para os defensores da vida, desde sua concepção: a maioria dos ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal mandou soltar cinco médicos e funcionários de uma clínica clandestina de abortos.
Todos haviam sido presos em Duque de Caxias (RJ) e agora foram beneficiados por uma decisão do STF, que julga não ser crime a interrupção voluntária da gravidez até o terceiro mês de gestação.
Apesar de o Supremo Tribunal reforçar que este entendimento não se aplica a outros casos, a decisão pode abrir um precedente para o caminho da legalização do aborto cada vez mais ampla no Brasil.
Os ministros Luiz Roberto Barroso, Rosa Weber e Edson Fachin entenderam que a criminalização do aborto até o terceiro mês de gestação "viola os direito fundamentais da mulher".
Já Marco Aurélio e Luiz Fux "se absteram da discussão sobre a criminalização", mas também votaram pela liberdade dos cinco médicos das clínicas clandestinas.
O relator do caso foi o ministro Marco Aurélio, votou pela liberdade, apenas por entender que não cabe prisão preventiva neste caso.
Com informações: Guia- me