Após pedido de vistas coletivo do texto, o projeto de lei de criação do Estatuto da Família, do deputado Ronaldo Fonseca (Pros/DF) deve ser lido e votado na comissão especial que trata a proposta nesta quarta-feira. A deputada Erika Kokay (PT/DF) apresentou 11 emendas ao projeto na tentativa de retirar os pontos mais polêmicos entre os quais define como núcleo familiar o grupo formado por um homem e uma mulher, descartando as uniões homoafetivas e a proibição de adoção de crianças por casais homossexuais. Para a deputada, o projeto tem caráter homofóbico. “Esse parecer do relator é um verdadeiro manifesto a favor do ódio homofóbico e da exclusão de parcela significativa da sociedade brasileira. Primeiramente, porque o conceito de família não pode se contrapor à interpretação que o STF deu [em 2011]. Nós temos vários arranjos familiares e todos têm que ser considerados", disse a deputada ao site da Câmara Federal.
O autor da proposta, o deputado Ronaldo Fonseca adiantou que não acatará nenhum adas emendas da deputada petista.
Além de definir família como o núcleo formado pela união entre homem e mulher, o texto também obriga a inclusão da disciplina "Educação para a Família" no currículo escolar e modifica o Estatuto da Criança e do Adolescente para proibir a adoção de crianças por casais homossexuais. O portal da Câmara promove enquete sobre o projeto. Pergunta-se aos internautas se concordam com a definição de família como núcleo formado a partir da união entre homem e mulher, prevista no projeto. O resultado até agora é o seguinte: 49,95% responderam que sim; 49,74% disseram não; e 0,31% não tem opinião formada. Até hoje, participaram 4.457.964 internautas, recorde nas enquetes realizadas pelo portal. Com informações do site da Câmara Federal