O Fórum Evangélico Nacional de Ação Social e Política (Fenasp) e o Conselho Estadual de Pastores de Mato Grosso do Sul emitiram nota repúdio nesta quinta-feira, 11 de dezembro, pela determinação do Ministério Público Estadual (MPE/MS) de suspender a realização dos cultos no prédio da Igreja Batista Boas Novas, na cidade de Mundo Novo. A sede da igreja está em fase de construção e por conta do barulho pela realização dos cultos houve reclamação por parte dos vizinhos. A igreja firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público onde se compromete a não realizar os cultos no local enquanto a obra não estiver regularizada. Além da reclamação por conta do barulho a construção, precisa do “habite-se” e do alvará do Corpo de Bombeiros, documento onde prevê um plano de combate a incêndio e pânico. Caso a igreja realize os cultos no local, terá de arcar com multa de mais de R$ 10 mil por dia.
Conforme a nota, a garantia de liberdade de culto, ao livre exercício da religião e a proteção aos locais de culto e suas liturgias previsto no artigo 5º, inciso VI da Constituição Federal, não estaria sendo observada por parte de alguns membros da entidade. O documento relata que “o Ministério Público Estadual atua com dois pesos e duas medidas, ao apontar e escolher apenas as igrejas evangélicas como objeto de suas incursões legalistas, como se estas estivessem exercendo seu mister fora da legalidade, numa verdadeira ‘caça ás bruxas’, digna da época medieval”.
Ainda conforme as duas entidades, não se percebe a mesma dedicação e empenho desse importante órgão estatal em detrimento de alguma outra instituição de qualquer confissão religiosa. A nota assegura ainda que “vamos lutar para que nossos direitos sejam efetivamente garantidos pelo Estado Brasileiro, seja através de ações perante o Poder Judiciário, ou perante qualquer outro ente estatal”. A nota é assinada pelo presidente da Fenasp, Wilton Acosta, e pelo presidente da ConsepaMS, Apóstolo Edilson Vicente.
Desde que os cultos foram proibidos pelo MPE/MS no prédio, as reuniões são realizadas nas casas dos membros e pastores da comunidade.