O Congresso Nacional possui pelo menos dois projetos com o objetivo de criar o Estatuto da Família. Na Câmara Federal, a proposta do deputado Anderson Ferreira (PR/PE) serve de tema para a maior enquete já realizada pela história do portal da Câmara com mais de 3 milhões de votos contabilizados. Enquanto isso, na última quarta-feira, 12 de novembro, a senadora Lídice da Mata (PSB/BA) apresentou também o projeto de criação do “Estatuto das Famílias” na comissão de direitos humanos da Casa.
Entre os itens abordados pelo projeto está a atualização do Código Civil Brasileiro para temas atuais como casamento, divórcio, uniões homoafetivas, relações de filiação, alienação parental, abandono afetivo entre outros. Os senadores Paulo Paim e Eduardo Suplicy, ambos do PT, e Magno Malta (PR/ES) acreditam que será benéfico para a tramitação da proposta, que o texto seja discutido em audiências públicas dentro da comissão.
“Para que nós possamos produzir essas audiências públicas, debater com a sociedade, quem é a favor, quem é contra, respeitando quem é a favor, respeitando quem é contra. Quem sabe exista ponto que nos faça convergir. Ao invés de tensionar e criar relações mais difíceis ainda”, opinou o senador Malta á Rádio Senado.
Para a autora do projeto, a intenção inicial sempre foi de debater com representantes de toda sociedade e ouvir todos os segmentos, inclusive os que pensam a relação familiar de maneira diferente ou não. O relator do projeto, o senador João Capiberibe (PSB/AP) aguarda o calendário das audiências ser acertado e pede para que os convites sejam abertos para todas as linhas de pensamento da sociedade.
O “Estatuto das Famílias” em tramitação no senado foi elaborado com a colaboração de jurista do Instituto Brasileiro de Direito de Família e reconhece, por exemplo, a união homoafetiva como entidade familiar, diferente da proposta em tramitação na Câmara. As datas das audiências públicas para tratar do tema ainda serão divulgadas.