Com custo anual de R$ 600 mil, a Quinta Gospel é alvo de um novo pedido para suspensão do evento. Conforme recomendação do MPE (Ministério Público Estadual), a Lei 5.092/2012, que criou a festividade, é inconstitucional porque fere a Lei da Improbidade Administrativa e a Constituição Federal.
“Especificamente pela aplicação de orçamento público para financiamento, apoio e suporte de evento de caráter religioso, de cuja fé compartilha, com a violação do princípio da impessoalidade”, informa o documento, assinado pelo promotor Gerson Eduardo de Araújo, da 29ª Promotoria de Justiça. A prefeitura de Campo Grande tem prazo de dez dias para enviar resposta.
A suspensão da Quinta Gospel já foi pedida em ação judicial pela 67ª Promotoria de Justiça, mas ainda não houve decisão. Antes do processo, a promotoria também publicou recomendação para que a prefeitura deixasse de realizar o evento.
A polêmica surgiu após veto da Fundac (Fundação Municipal de Cultura) a realização de um show da cantora Rita Ribeiro, artista espírita e que apresenta o projeto Tecnomacumba. A reclamação é de que o show privilegia grupos evangélicos.
Conforme a nova recomendação, publicada hoje pelo MPE, a postura do município foi discriminatória. O promotor também lembra que o evento foi realizado no dia 30 de outubro, mesmo num período de contenção de despesas. De acordo com a Fundac, o custo anual é de R$ 600 mil.
Com quatro artigos, a lei da Quinta Gospel foi publicada na gestão de Nelsinho Trad (PMDB) e dispõe somente que a apresentação será na praça do Rádio Clube, na quinta-feira que antecede a Noite da Seresta, devendo contar com shows de artistas nacionais e regionais. A estrutura utilizada também deve ser a mesma da Noite da Seresta.
Fonte: campograndenews.com